Lei De Drogas Resumo
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Espero que some no conhecimento de vocês.
Lei de drogas resumo. Diferente da Lei n. 113432006 traz a questão da droga como questão de saúde pública punindo de forma mais severa o traficante porém despenalizando o usuário com uma ideia mais de resso-. 1º Esta Lei altera a Lei nº 11343 de 23 de agosto de 2006 para tratar do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas e dá outras providências.
Antiga Lei de Drogas Lei 636876 Nova Lei de Drogas Lei 1134306 3 a 15 anos de prisão pena mais branda mas sem possibilidade de diminuição de pena 5 a 15 anos pena mais gravosa Possibilidade de diminuição de pena 16 a 23 - Se o crime foi. 33 a 37 da Lei 113432006 - Deve-se observar que o inquérito na lei 113432006 tem prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso ou 90 dias se estiver solto. Observações importantes acerca da Lei de Drogas é extenso mas vale a pena.
Watch the Global Citizen concert to help protect the planet and combat poverty. Confira a Lei 11343 esquematizada. 1134306 e também pode ser chamada de Lei Antidrogas ou Lei de Tóxicos.
Como utilizar a Lei-modelo sobre Drogas da África Ocidental. Search across a wide variety of disciplines and sources. Fala pessoal elaborei este material com intuito de ser um resumo para estudo.
Lei antidrogas regra de ouro ficam proibidas em todo o território nacional as drogas bem como o plantio a cultura a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar bem como o que estabelece a convenção de viena das nações. Search the worlds information including webpages images videos and more. With at least one of the words.
LEI DE DROGAS LEI 1134306 De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da. î ð ttt XK EKZ hDK X KD D ZdE KZZ î h DK K U K D dZ K E K WK hD Ed Z W E W K DW dK s E. A Lei 11343 de agosto de 2006 também conhecida como Lei de Entorpecentes ou mais popularmente como lei de drogas é uma das principais Leis Penais Especiais e por isso é bastante cobrada em concursos principalmente da esfera federal e nos exames da OAB.
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